Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS de Sintra) vão atribuir um crédito aos clientes que aderiram ao Sistema de Recolha Seletiva de Biorresíduos, registados no final de agosto de 2023, correspondente ao desagravamento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) que foi aplicada ao Município de Sintra. Cada aderente vai receber um crédito de 23,17€ na respetiva fatura do serviço de águas e resíduos, na sequência da devolução ao município de cerca de 300 mil euros, por ter “separado e reciclado na origem ou recolhido seletivamente” biorresíduos (resíduos orgânicos).
Com um encargo em 2022 na ordem dos 3 milhões de euros, correspondentes a 190 mil toneladas de resíduos produzidas no concelho, o Município de Sintra foi abrangido por um desagravamento de 10% na TGR, o mecanismo financeiro pago ao Estado em função da quantidade de resíduos que são depositados em aterro, incinerados ou valorizados energeticamente, sendo devolvido um montante de 299.124,70€.
Perante este retorno financeiro, que resultou da implementação do Sistema de Recolha Seletiva de Biorresíduos no concelho de Sintra, o Conselho de Administração dos SMAS de Sintra deliberou que o valor do desagravamento da TGR fosse “integralmente devolvido aos aderentes ao Sistema, registados no final do mês de agosto de 2023, e que se traduzirá num crédito de 23,17€ na respetiva fatura”.
Para Basílio Horta, presidente da Câmara e do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra, “este crédito é sinónimo do nosso reconhecimento por quem contribuiu para o desagravamento da liquidação desta taxa”, referindo-se aos clientes dos SMAS que aderiram ao sistema, que já beneficiam, desde o início do ano de 2023, de um desconto de 1€ como incentivo à separação seletiva de resíduos alimentares.
O desconto vai ser alargado, a partir de 1 de janeiro de 2024, ao setor não doméstico, nomeadamente aos aderentes do Canal HORECA (Hotelaria, restauração, cafetaria e similares), que também efetuam a separação dos biorresíduos com recurso a sacos verdes e a deposição na contentorização de resíduos indiferenciados, assim como aos grandes produtores de restos alimentares, como empresas de maior dimensão, entidades públicas (como os estabelecimentos prisionais de Sintra e da Carregueira e a Escola da Guarda), escolas, mercados municipais e Instituições Particulares de Solidariedade Social, para o qual foi criado um circuito exclusivo com recolha dedicada.
Implementado em 2021, após um projeto piloto em final de 2020, o Sistema de Recolha Seletiva de Biorresíduos foi expandido a todo o concelho em 1 de outubro de 2022, mais de um ano antes da obrigatoriedade em todo o país, e já envolve cerca de 50 mil pessoas, que encaminham os biorresíduos para valorização no sentido da produção de composto orgânico para fertilização de solos agrícolas e produção de energia.
