A Câmara Municipal de Sintra (CMS) aprovou, no dia 23 de novembro, com os votos a favor dos vereadores do PS e CDU, abstenção do Chega e os votos contra dos vereadores do PSD/CDS, o Orçamento Municipal para 2023.
No ano passado, a Câmara de Sintra tinha aprovado para 2022 um orçamento de 271,9 milhões de euros, o que corresponde no próximo ano a um aumento de 43,1 milhões.
O orçamento terá de início 265 milhões de euros e assistirá a uma revisão logo em janeiro, para a incorporação de 51 milhões de euros de saldo de gerência, passando assim a ascender a 315 milhões de euros, o mais alto de sempre.
Para Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra este orçamento, é “o mais alto de sempre”, é “de expansão, apesar do difícil contexto social e económico ao nível global”.
O autarca sublinhou ainda que o documento contempla 79 milhões de euros de investimento programado, elevando essa verba para 109 milhões de euros após a primeira revisão em janeiro.
À semelhança deste ano, a área da saúde é aquela com maior investimento previsto, tendo sido inscrita uma verba de 45,9 milhões de euros. Nessa área, destaca-se o pagamento de cerca de 44,2 milhões de euros para a construção do novo Hospital de Sintra, com um custo final estimado de 55 milhões de euros, estando também prevista a construção e requalificação de nove unidades de saúde.
A segunda maior fatia do investimento será aplicada na área da educação, com uma verba de 30,9 milhões de euros para o próximo ano. Dessa verba, 10,4 milhões de euros serão investidos na ampliação e requalificação de equipamentos educativos e refeitórios escolares.
Para a rede viária, o município de Sintra tem prevista uma verba de 21,2 milhões de euros e para ação social estão inscritos 18,51 milhões, centrando neste âmbito o investimento na emergência social, na habitação, no apoio a famílias e grupos vulneráveis e no fortalecimento das instituições de setores sociais.
Em 2023, a Estratégia Local de Habitação (ELH) reflete no orçamento municipal de Sintra mais de 6,9 milhões de euros, para reabilitação de frações habitacionais municipais e para a aquisição de fogos.
O valor global do investimento da ELH de Sintra ultrapassa os 179 milhões de euros, dos quais mais de 70 milhões de euros serão financiados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e os restantes ao abrigo do PRR.
O orçamento prevê ainda 9,8 milhões de euros para a cultura e desporto e 10,7 milhões para a requalificação urbana. O município de Sintra irá também transferir 12,5 milhões de euros para as freguesias do concelho.
No que diz respeito aos impostos municipais, a autarquia vai manter a taxa mínima legal do IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) para prédios urbanos (0,30%), estimando uma receita de 43,7 milhões de euros. A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
Recorde-se, o executivo municipal de Sintra é constituído por cinco eleitos do PS (quatro vereadores mais o presidente), quatro da coligação PSD/CDS, um da CDU e um do Chega.
