O Governo vai ceder a 19 municípios um total de 25 imóveis públicos atualmente devolutos, num investimento estimado de 13,5 milhões de euros para a sua requalificação.
A concessão de património do Estado central aos municípios já soma 62 milhões de euros, com 74 imóveis entregues a 48 municípios desde outubro do ano passado. Nesta quarta-feira foram celebrados mais 20 acordos com 19 municípios, para 25 imóveis, num evento decorrido no Palácio de Queluz com a presença do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, e do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Na ocasião, João Silva Lopes, secretário de Estado do Tesouro, enumerou alguns dos imóveis constantes deste programa designado de “Gestão do património imobiliário público sem utilização”, destacando, entre outros, o antigo serviço de Finanças 3 em Sintra (Cacém), que será reconvertido num Espaço de Formação e Cidadania destinado a apoiar públicos mais vulneráveis.
O presidente da Câmara de Sintra, Marco Almeida, anunciou que o imóvel será convertido num Espaço Cidadão, reforçando a rede de serviços públicos no concelho.
Em declarações ao ECO, o autarca revelou ter solicitado ao departamento financeiro, responsável pela gestão do património municipal, a identificação de todos os imóveis pertencentes à Administração Central que estejam devolutos e que possam ser transferidos para a autarquia. “Acabei de entregar ao senhor ministro uma lista com vários imóveis cuja gestão a Câmara tem interesse em assumir”, afirmou.
Marco Almeida adiantou ainda que estes edifícios poderão ser afetos a áreas como educação, serviços municipais, Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) ou respostas sociais. “Precisamos de recorrer a património da Administração Central para o afetarmos a funções sociais que o município tem de garantir”, sublinhou.
O autarca reiterou ao ECO que a identificação destes imóveis visa reforçar a capacidade de resposta do município: “Temos vários imóveis sobre os quais há interesse da Câmara em assumir a gestão”, destacou.
Arcos de Valdevez, Arganil, Bragança, Castro Verde, Chaves, Figueira da Foz, Fornos de Algodres, Lisboa, Mangualde, Mira, Mogadouro, São Brás de Alportel, Sintra, Tomar, Torre de Moncorvo, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Nova da Barquinha e Vila Pouca de Aguiar são os concelhos que irão receber os imóveis.
Fotografia: DR CMS
