O Comando Metropolitano da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Lisboa, através da Divisão Policial de Sintra, realizou no dia 5 de março uma operação conjunta de fiscalização num estabelecimento de restauração no Cacém. A ação envolveu várias entidades com competências em segurança alimentar, saúde pública, condições de trabalho, fiscalização administrativa e investigação criminal.
Em comunicado enviado ao Correio de Sintra, a PSP revelou que “durante a operação foram detetadas graves irregularidades ao nível da segurança alimentar e das condições de higieno-sanitárias, tendo sido identificadas elevadas quantidades de géneros alimentícios, armazenados em deficientes condições de acondicionamento, nomeadamente produtos perecíveis conservados em recipientes impróprios, alimentos em contacto direto com o pavimento e ausência de separação entre produtos crus e confecionados”.
As autoridades acrescentaram que “foram igualmente observados produtos alimentares mantidos a temperaturas inadequadas, com equipamentos de refrigeração sobrelotados e sem controlo de temperatura, bem como alimentos congelados, sem rastreabilidade e sujeitos a processos de descongelação sem cumprimento das regras sanitárias aplicáveis”.
Em diversas zonas de preparação e confeção, “foram ainda verificadas deficiências graves nas condições de higiene, designadamente superfícies de trabalho degradadas, utensílios sem adequada higienização, inexistência de planos de limpeza e presença de resíduos alimentares acumulados em áreas de manipulação”.
Alojamentos improvisados em pisos superiores
Durante a ação de fiscalização, foram também identificados “diversos alojamentos improvisados em pisos superiores do edifício, utilizados como apoio à atividade comercial, onde se encontravam instalados 35 cidadãos estrangeiros, trabalhadores do referido estabelecimento”.
A PSP esclareceu que “as instalações destinadas a alojamento não reuniam condições mínimas de habitabilidade, higiene e salubridade, verificando-se situações de sobrelotação, compartimentos improvisados, ausência de ventilação adequada, deficientes condições sanitárias e inexistência de qualquer tipo de licenciamento para utilização habitacional”.
Face à gravidade das irregularidades, a PSP determinou a “suspensão imediata da atividade do estabelecimento, tendo sido apreendidos cerca de 1.826 quilos de produtos alimentares considerados impróprios para consumo público”.
No âmbito da intervenção policial e administrativa, foram ainda notificados dois cidadãos para abandono voluntário do território nacional “por situação irregular em território nacional, tendo sido igualmente levantados processos criminais e diversos autos de contraordenação por infrações no domínio laboral, cuja tramitação seguirá os procedimentos legais aplicáveis”.
A PSP sublinha que operações conjuntas deste tipo “são fundamentais para garantir a proteção da saúde pública, a segurança alimentar e a salvaguarda da dignidade das condições de trabalho e de habitação”, reafirmando o compromisso de continuar a “desenvolver ações de fiscalização e prevenção em estreita articulação com as restantes entidades competentes”.
Participaram da operação a PSP, a Autoridade de Saúde Pública, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Autoridade Veterinária Municipal, a Fiscalização Municipal, a Ação Social Municipal, a Polícia Municipal e a Polícia Judiciária.
