A proposta de delimitação da Unidade de Execução de Baratã Meleças Sul estará em discussão pública a partir do dia 31 de março, pelo período de 20 dias, informa a Câmara Municipal de Sintra.
Os interessados poderão apresentar reclamações, observações ou sugestões, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Sintra, através de formulário próprio. Este deverá ser remetido à Divisão de Planeamento Territorial ou enviado por e-mail, com a indicação no assunto “Discussão Pública – U.E. de Baratã Meleças Sul”, nos termos do Aviso n.º 6570/2026, de 24 de março, publicado na II Série do Diário da República.
Os documentos encontram-se disponíveis para consulta na Divisão de Planeamento Territorial, sita na Praça D. Afonso Henriques, na Portela de Sintra, todos os dias úteis, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30, bem como na Junta de Freguesia de Algueirão-Mem Martins, durante o respetivo horário de funcionamento.
– Aviso n.º 6570/2026
– Proposta de Delimitação
– Minuta do Contrato de Urbanização
