Os condutores de tuk-tuk vão sair à rua na próxima quinta-feira, 2 de abril, numa marcha lenta em protesto contra as novas regras de estacionamento impostas em Sintra para estes veículos de animação turística, em vigor desde esta quarta-feira.
A ação está marcada para as 11h00, com início junto aos Paços do Concelho, e deverá percorrer várias artérias da vila antes de regressar ao ponto de partida. Em comunicado enviado à imprensa, a secretária-geral da Associação Nacional de Condutores de Animação Turística (ANCAT), Inês Henriques, explica que o protesto surge na sequência de alterações ao regime de estacionamento aplicável aos tuk-tuk.
Segundo a responsável, as novas medidas implicam “a retirada de direitos adquiridos”, nomeadamente através da eliminação de locais de paragem anteriormente atribuídos à atividade, bem como a introdução de taxas consideradas excessivas e discriminatórias para os operadores do setor.
Em declarações à agência Lusa, Inês Henriques afirma que os valores propostos pela empresa municipal EMES são significativamente superiores aos aplicados a outros comerciantes do concelho. “Um comerciante paga entre 50 e 100 euros por ano, dependendo da zona, por cada viatura. Aos operadores de tuk-tuk é exigido o pagamento de 100 euros por mês”, sublinha, classificando a medida como desproporcional.
Os operadores contestam ainda alegadas exigências das autoridades relativas a documentação que dizem não existir no âmbito do registo nacional da atividade, bem como limitações à circulação e à angariação de clientes.
A dirigente admite que a iniciativa poderá repetir-se até 15 de abril, nos mesmos moldes, caso não haja uma resposta favorável por parte da Câmara Municipal de Sintra.
Recorde-se, as alterações, aprovadas pela Câmara de Sintra em 10 de março, determinam a “revogação de uma proposta de 2023 que criou zonas de estacionamento exclusivo destinadas aos veículos de animação turística de até nove lugares, bem como o regime associado de sinalização e condicionamento do estacionamento”.
Em contrapartida, a empresa municipal responsável pelo estacionamento do concelho de Sintra (EMES) compromete-se a disponibilizar aos operadores que atuam na vila, no âmbito do Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT), avenças mensais (100 euros), permitindo o estacionamento em todas as zonas de estacionamento de duração limitada e no parque de estacionamento João de Deus.
“Com esta iniciativa, o trânsito na Vila de Sintra passa a garantir uma melhor convivência entre a atividade das empresas prestadoras de serviços relacionados com circuitos turísticos e a vivência urbana de residentes, comerciantes, bem como dos serviços de emergência e municipais”, lê-se numa publicação feita pela EMES na sua página da internet
Zonas de Estacionamento de Duração Limitada
(Em vigor a partir de 1 de abril de 2026)
Zona 1 – Portela:
– Zona Vermelha: € 0,70/1.ª hora (Duração máxima de estacionamento: 4 horas)
– Zona Amarela: €0, 60/1.ª hora (Duração máxima de estacionamento: 4 horas)
– Zona Verde: €0,50/1.ª hora (Duração máxima de estacionamento: 12 horas)
– Avença de Superfície: €45,00/mês
Zona 2 – Estefânea
– Tarifa: € 0,60/1.ª hora (Duração máxima de estacionamento: 4 horas)
– Avença de Superfície: €40,00/mês
Zona 3 – Vila
– Tarifa: € 0,90/hora
– Tarifa diária: € 14,00 (Duração máxima de estacionamento: 12 horas)
– Avença de Superfície: €50,00/mês
Parques de Estacionamento:
(Em vigor a partir de 1 de abril de 2026)
Parques de estacionamento de superfície:
– Parque do Rio do Porto: € 1,40/1.ª hora / Máximo diário (24 horas): € 33,60
– Parque João de Deus: € 1,45/1.ª hora / Máximo diário (12 horas): € 17,40
Parques de estacionamento da linha de Sintra:
– Parque da Portela: € 1,05/1.ª hora / Máximo diário (3 a 24 horas): € 1,80
– Avença 24 horas: € 25,00/mês
Parque de Queluz: € 1,05/1.ª hora / Máximo diário (3 a 24 horas): € 1,80
– Avença 24 horas: € 25,00/mês
Parques de estacionamento cobertos:
Parque do Mercado Municipal do Cacém: € 1,25/1.ª hora / Máximo diário (Das 9 às 24 horas): € 10,00
Avença 24 horas: N/A
Parque de Agualva: € 1,05/1.ª hora / Máximo diário (24 horas): € 30,50
Avença 24 horas: € 40,00/mês
Parque de Massamá: € 1,05/1.ª hora / Máximo diário (24 horas): € 30,50
Avença 24 horas: € 40,00/mês
Todos os valores incluem IVA à taxa legal em vigor
Fotografia: Correio de Sintra / arquivo
