A Polícia de Segurança Pública (PSP) apreendeu 163 quilos de géneros alimentícios impróprios para consumo e determinou o encerramento imediato de um restaurante situado na localidade da Tala, na freguesia de Belas, no concelho de Sintra, na sequência de uma operação conjunta de fiscalização.
A ação foi coordenada pela Divisão Policial de Sintra da PSP e envolveu várias entidades, entre as quais a Unidade de Saúde Pública de Amadora/Sintra, o Serviço Municipal de Proteção Civil de Sintra, a Polícia Municipal de Sintra, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
O objetivo passou por verificar o cumprimento da legislação nas áreas da segurança alimentar, saúde pública, segurança contra incêndios, legalidade urbanística, condições laborais, situação documental de trabalhadores estrangeiros e obrigações fiscais.
Durante a fiscalização, as autoridades detetaram diversas irregularidades consideradas graves, que levaram ao encerramento imediato do estabelecimento por falta das condições mínimas de funcionamento.
Entre as principais infrações identificadas encontram-se graves deficiências nas condições higiossanitárias, falhas no acondicionamento, armazenamento e conservação dos alimentos, inexistência de mecanismos que garantissem a rastreabilidade dos produtos alimentares e a presença de bebidas alcoólicas de fabrico artesanal sem qualquer identificação da sua origem ou conformidade legal.
A operação revelou ainda várias desconformidades ao nível da segurança contra incêndios, nomeadamente a ausência ou insuficiência das medidas de autoproteção legalmente exigidas, situação que, segundo as autoridades, colocava em risco trabalhadores, clientes e restantes utilizadores do espaço.
Foi igualmente identificada uma situação de elevado risco relacionada com a instalação de um esquentador no interior do sistema de exaustão da cozinha, em violação das normas técnicas e legais aplicáveis às instalações de gás e aos sistemas de extração de fumos. A avaliação técnica e o apuramento de eventuais responsabilidades ficarão a cargo do Serviço Municipal de Proteção Civil de Sintra.
Na sequência das irregularidades detetadas, foram apreendidos cerca de 163 quilogramas de géneros alimentícios, bem como diversas garrafas e garrafões contendo bebidas alcoólicas cuja origem e rastreabilidade não foi possível comprovar. O proprietário foi notificado da suspensão imediata da atividade do estabelecimento.
A Brigada de Fiscalização Policial da PSP irá elaborar os respetivos autos de notícia, que serão remetidos ao Ministério Público para os devidos efeitos legais.
No âmbito da operação, a Polícia Municipal de Sintra e a Divisão Municipal de Fiscalização e Urbanismo vão ainda averiguar a legalidade urbanística do imóvel, existindo indícios da realização de obras sem licenciamento, incluindo a construção de uma divisão alegadamente utilizada para atendimento ao público e armazenamento.
Por sua vez, o Núcleo de Estrangeiros e Controlo Fronteiriço fiscalizou a situação documental dos trabalhadores estrangeiros presentes no local, tendo sido emitida pelo menos uma notificação para comparência junto da AIMA para efeitos de regularização da situação administrativa.
A Autoridade Tributária e Aduaneira detetou também diversas irregularidades fiscais, tendo elaborado os respetivos autos de notícia e anunciado a realização de diligências complementares para apurar outras eventuais infrações.
Já a Autoridade para as Condições do Trabalho não encontrou irregularidades relativamente à situação laboral dos trabalhadores presentes durante a fiscalização. Ainda assim, irá desenvolver averiguações adicionais relacionadas com o cumprimento das obrigações legais em matéria de seguros obrigatórios, vigilância da saúde no trabalho e documentação laboral.
Em comunicado, a PSP sublinha que este tipo de operações conjuntas reforça a eficácia da fiscalização, promove o cumprimento da lei, protege a saúde pública, combate a fraude e a economia paralela e contribui para a segurança da população através da cooperação entre as várias entidades envolvidas.
ESCLARECIMENTO:
Adega Típica da Tala desmente qualquer ação de fiscalização
Na sequência desta notícia divulgada esta quinta-feira na sequência de uma Operação de Fiscalização conjunta – “PSP deteta falhas sanitárias graves e encerra restaurante na Tala, em Belas”, – a Adega Típica da Tala veio a público esclarecer que não é o estabelecimento visado pelas autoridades.
Em comunicado, emitido esta tarde, a Gerência esclarece que “face à dúvida criada por alguns dos nossos clientes”, o restaurante refere que “a nossa casa NÃO é a visada na notícia”. O estabelecimento recorda ainda que se encontra encerrado para férias, sublinhando que “NÃO HOUVE qualquer ação de fiscalização no nosso espaço”.
A Adega Típica da Tala acrescenta ainda que continua a trabalhar diariamente para manter os padrões de qualidade reconhecidos pelos seus clientes, reafirmando o compromisso com a qualidade, a segurança alimentar e as condições de higiene no exercício da sua atividade.
Notícia atualizada, às 14h37
