Operação Conjunta de Fiscalização regista múltiplas infrações e
deteta alojamentos ilegais em Mem-Martins e em Belas, no concelho de Sintra
A PSP detetou duas situações de alegado alojamento ilegal no concelho de Sintra, durante uma operação de fiscalização realizada pela Divisão Policial de Sintra, em articulação com a Polícia Municipal de Sintra e o Núcleo de Estrangeiros e Controlo Fronteiriço do Comando Metropolitano de Lisboa.
Uma das situações foi identificada em Mem Martins, onde as autoridades encontraram dois complexos habitacionais, uma vivenda e vários anexos, alegadamente explorados pela mesma pessoa. Segundo a PSP, os imóveis acolhiam cerca de 12 agregados familiares, num número indeterminado de residentes, em condições presumivelmente ilegais.
De acordo com a polícia, existem fortes indícios de que o suspeito arrendava os espaços sem contratos escritos nem emissão de recibos, exigindo o pagamento das rendas em numerário e alterando frequentemente os contactos telefónicos para dificultar o rastreio da atividade.
A segunda ocorrência foi registada num supermercado em Belas, num anexo adaptado clandestinamente para alojamento. O espaço, composto por dois pequenos quartos, cozinha e instalação sanitária, apresentava sinais de ocupação permanente e albergava, em beliches, pelo menos cinco cidadãos estrangeiros.
Após a verificação documental, o Núcleo de Estrangeiros confirmou que todos os ocupantes se encontravam em situação legal em Portugal. Ainda assim, a PSP considera que o alojamento viola o alvará de utilização do imóvel e as normas de ordenamento urbanístico.
Face às irregularidades detetadas, foram levantados autos de contraordenação relativamente ao estabelecimento comercial e elaborada uma participação às entidades competentes sobre a situação em Mem Martins, por suspeitas de evasão fiscal e infrações conexas.
A PSP comunicou ainda os factos à Câmara Municipal de Sintra, ASAE, Autoridade Tributária e Autoridades de Saúde, propondo a redução imediata do horário de funcionamento do supermercado e a avaliação do encerramento temporário do estabelecimento até serem repostas as condições legais, de segurança e salubridade.
A força policial sublinha que este tipo de operações conjuntas é essencial para combater o alojamento ilegal, a fraude fiscal e situações de exploração habitacional, reforçando a proteção das populações mais vulneráveis e a salvaguarda da legalidade no concelho.
Dada a acumulação de ilicitudes e a gravidade dos factos apurados, a PSP comunicou as ocorrências com carácter de urgência às diversas entidades reguladoras e municipais, designadamente à Câmara Municipal de Sintra e respetivos serviços técnicos, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e às Autoridades de Saúde Pública.
