Uma operação de fiscalização realizada esta quinta-feira, 10 de setembro, a uma oficina localizada em Cabra Figa, na freguesia de Rio de Mouro, em Sintra, detetou várias irregularidades relacionadas com o funcionamento da atividade.
A ação foi promovida pela PSP, através da Divisão Policial de Sintra e da Brigada de Proteção Ambiental (BRIPA), em articulação com a Polícia Municipal de Sintra e a Autoridade Tributária e Aduaneira.
A ação de fiscalização teve origem em informações sobre o alegado funcionamento de uma atividade de reparação automóvel sem o cumprimento dos requisitos legais.
No local, as autoridades verificaram a inexistência de documentação comprovativa do regular início da atividade, tendo sido identificadas outras situações suscetíveis de constituir infrações administrativas, ambientais, laborais e tributárias.
Ao nível da segurança contra incêndios, o estabelecimento dispunha apenas de um extintor, cujo prazo de validade se encontrava ultrapassado. Não foram igualmente identificadas outras medidas de autoproteção consideradas adequadas ao espaço e à atividade desenvolvida.
A BRIPA detetou ainda situações relacionadas com a atividade ambiental, nomeadamente a inexistência de seguro ambiental e de título ambiental aplicável. Foram também observados indícios de lavagem de veículos no local, com possível encaminhamento inadequado de águas residuais e resíduos para a via pública.
Por sua vez, a Polícia Municipal identificou irregularidades administrativas e urbanísticas, entre as quais a inexistência de comunicação prévia para o exercício da atividade e a utilização de uma construção anexa como habitação.
Durante a operação foi identificado um cidadão estrangeiro que residia nessa construção, tendo apresentado documentação válida relativa à sua permanência em território nacional.
A Autoridade Tributária e Aduaneira detetou também irregularidades relacionadas com as obrigações de faturação, tendo levantado os respetivos autos de notícia por contraordenação.
A operação resultou no levantamento de vários autos de notícia por contraordenação, estando ainda em curso diligências para recolha e análise de documentação e outros elementos. As autoridades admitem que possam ser instaurados novos processos caso sejam confirmadas outras infrações.
A ação conjunta permitiu fiscalizar as condições de funcionamento do estabelecimento em várias áreas, incluindo segurança, ambiente, utilização do espaço e cumprimento das obrigações administrativas e tributárias.
