A Assembleia Municipal de Sintra quer acelerar a mudança do modelo de gestão dos hospitais Fernando Fonseca e de Sintra para Parcerias Público-Privadas (PPP). IL, PSD, Chega e PAN uniram-se numa moção que exige à Câmara de Sintra uma intervenção mais forte junto do Governo, perante os problemas de funcionamento e a capacidade ainda não totalmente aproveitada do Hospital de Sintra.
Os grupos municipais da Iniciativa Liberal (IL), PSD, Chega e PAN aprovaram uma moção conjunta que pede à Câmara de Sintra para intensificar, junto do Governo, as diligências para a transição do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca (Amadora-Sintra) e do Hospital de Proximidade de Sintra para um modelo de gestão em Parceria Público-Privada (PPP).
De acordo com a moção, aprovada na sessão desta quarta-feira, 30 de setembro, recupera uma recomendação apresentada pela IL e aprovada pela Assembleia Municipal em dezembro de 2025, que já defendia a realização de diligências junto do Ministério da Saúde para estudar a possibilidade de retomar o modelo de PPP no Hospital Fernando Fonseca e, por extensão, no Hospital de Sintra.
Os quatro grupos municipais sustentam que, apesar de a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, ter admitido publicamente a possibilidade de algumas unidades do Serviço Nacional de Saúde voltarem a ser geridas em PPP, não foram conhecidos, até ao momento, desenvolvimentos concretos nesse sentido.
Na moção, os subscritores apontam ainda problemas no funcionamento do Hospital Fernando Fonseca, nomeadamente ao nível da sobrelotação, falta de recursos humanos, manutenção de equipamentos e investimento, considerando que estas dificuldades afetam o acesso aos cuidados de saúde por parte das populações de Sintra e da Amadora.
Quanto ao Hospital de Proximidade de Sintra, os grupos municipais destacam o investimento superior a 60 milhões de euros realizado pela autarquia e defendem que a unidade ainda não funciona em toda a sua capacidade. Na sua perspetiva, um modelo de gestão em PPP poderia assegurar maior flexibilidade administrativa e acelerar o investimento em equipamentos e infraestruturas.
A moção defende ainda que a experiência nacional e internacional demonstra que as PPP podem proporcionar maior flexibilidade na gestão e uma maior orientação para resultados, mantendo o carácter público e universal do Serviço Nacional de Saúde.
Com a aprovação do documento, a Assembleia Municipal de Sintra decidiu reiterar a recomendação aprovada em dezembro de 2025 e pedir à Câmara Municipal que intensifique, com caráter de urgência, os contactos com o Governo e com a ministra da Saúde.
O município deverá também informar a comissão da Assembleia Municipal responsável pela área da Saúde sobre as negociações realizadas ou que venham a ser desenvolvidas com o Ministério da Saúde.
A moção será enviada à ministra da Saúde, ao Governo, à Comissão de Saúde da Assembleia da República, à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e ao Conselho de Administração da ULS Amadora-Sintra
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SINTRA:
Moção Comum: Iniciativa Liberal, Partido Social Democrata, CHEGA e PAN
Pela intensificação das diligências da Câmara Municipal de Sintra junto do Governo Central para a transição do Hospital Fernando Fonseca e do Hospital de Sintra para um regime de Parceria Público-Privada (PPP)
Os Grupos Municipais da Iniciativa Liberal, do Partido Social Democrata, do CHEGA e do PAN, reunidos na Assembleia Municipal de Sintra, vêm apresentar a seguinte moção:
Considerando que:
Em vinte e três de dezembro de dois mil e vinte e cinco, esta Assembleia Municipal aprovou, por proposta da Iniciativa Liberal, uma recomendação no sentido de a Câmara Municipal de Sintra interceder junto do Governo Central, e em particular junto da Ministra da Saúde, para que fosse estudada e implementada a transição da gestão do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca — e, por extensão, do Hospital de Sintra — para um regime de Parceria Público-Privada;
A própria Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, já admitiu publicamente, em diversas ocasiões, a possibilidade de o modelo de PPP regressar a algumas unidades do Serviço Nacional de Saúde, tendo citado especificamente o exemplo do Hospital Fernando Fonseca e reconhecido que, desde que este deixou o regime de PPP, a unidade
nunca mais recuperou o nível de funcionamento anterior;
Volvidos mais de nove meses desde a aprovação daquela recomendação, não se registou até à presente data qualquer desenvolvimento público ou formal por parte do Governo no sentido de dar corpo a esta intenção;
O Hospital Fernando Fonseca continua a enfrentar, sem sinais de resolução, constrangimentos estruturais graves — sobrelotação, carência de recursos humanos, dificuldades na manutenção de equipamentos e insuficiência de investimento — que comprometem diariamente o acesso dos munícipes de Sintra e da Amadora a cuidados de saúde dignos e atempados;
O Hospital de Proximidade de Sintra, construído com um investimento da autarquia superior a sessenta milhões de euros, continua longe de operar na totalidade das suas potencialidades, situação que só uma gestão mais eficiente e flexível — como a que pode ser assegurada por uma Parceria Público-Privada — permitirá superar, sem prejuízo do carácter público e universal do Serviço Nacional de Saúde;
A experiência nacional e internacional demonstra que este modelo de gestão pode contribuir para maior flexibilidade administrativa, investimento mais célere em infraestruturas e equipamentos, e uma gestão mais orientada para resultados;
Cabe à Assembleia Municipal, enquanto órgão representativo dos munícipes, reforçar e dar maior força política à posição do município nesta matéria, junto do Ministério da Saúde.
A Assembleia Municipal de Sintra, reunida em sessão de trinta de setembro de dois mil e vinte e seis, delibera:
Um: Reiterar e reforçar a recomendação aprovada em vinte e três de dezembro de dois mil e vinte e cinco, exortando a Câmara Municipal de Sintra a intensificar, com caráter de urgência, as diligências junto do Governo Central e, em particular, junto da Ministra da Saúde, para que seja estudada e implementada a transição da gestão do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca e do Hospital de Sintra para o regime de Parceria Público-Privada;
Dois: Solicitar à Câmara Municipal de Sintra que dê conhecimento à comissão com o pelouro da saúde desta Assembleia Municipal, de todas as negociações já efetivas e as que venham a ser realizadas com o Ministério da Saúde sobre esta matéria;
Três: Determinar o envio da presente moção à Ministra da Saúde, ao Governo da República, à Comissão de Saúde da Assembleia da República, à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e ao Conselho de Administração da ULS Amadora-Sintra.
Sintra, 30 de setembro de 2026
As Bancadas: IL – Iniciativa Liberal, PSD – Partido Social Democrata, PAN – Pessoas Animais e Natureza, Partido CHEGA
