Munícipes do Concelho de Sintra vão poder participar diretamente na revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), o principal instrumento de definição das regras e prioridades de ordenamento do território do concelho.
A Câmara Municipal de Sintra anunciou o arranque do processo, depois de os respetivos Termos de Referência terem sido aprovados pelo executivo municipal, em reunião realizada a 25 de agosto de 2026.
A revisão deverá abordar áreas com impacto no desenvolvimento do território, como a habitação, sustentabilidade ambiental, transição energética, adaptação às alterações climáticas, criação de emprego e valorização do espaço público.
A partir da publicação da deliberação em Diário da República, entidades e outros interessados dispõem de 90 dias para apresentar sugestões e contributos para a revisão e melhorar o atual PDM. A participação pode ser feita através do formulário online ou do e-mail
Participação pública durante 90 dias
Com a publicação da deliberação em Diário da República, cidadãos, empresas, associações e outras entidades interessadas terão 90 dias para apresentar sugestões e contributos para o futuro PDM.
A participação poderá ser feita através de um formulário disponibilizado pela autarquia ou por correio eletrónico dirigido aos serviços municipais responsáveis pelo processo.
A revisão pretende também incorporar alterações legislativas e novos instrumentos de gestão territorial entretanto aprovados, adaptando o PDM às atuais necessidades sociais, económicas e ambientais do concelho.
Atual PDM entrou em vigor em 2020
O atual Plano Diretor Municipal foi aprovado pela Assembleia Municipal em 2019, ratificado pelo Governo e entrou em vigor a 6 de março de 2020.
Segundo a autarquia, o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território já tinha identificado a necessidade de atualizar o documento, tendo em conta desafios como o acesso à habitação, a atração de investimento, a coesão territorial e as alterações climáticas.
O processo agora iniciado deverá definir a estratégia de desenvolvimento territorial de Sintra para os próximos anos, sendo a participação pública uma das primeiras etapas da revisão.
