Uma operação conjunta da PSP, Autoridade Tributária e Proteção Civil de Sintra detetou jogo ilegal, irregularidades fiscais e falhas graves de segurança e higiene em três estabelecimentos de restauração. As autoridades vão propor o encerramento de dois dos espaços fiscalizados.
A Polícia de Segurança Pública (PSP), através da Brigada de Fiscalização Policial (BFP) da Divisão Policial de Sintra, em ação conjunta com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) de Sintra, realizou, esta terça-feira, 27 de outubro, uma operação de fiscalização direcionada a estabelecimentos de restauração e bebidas nas uniões das Freguesias de Cacém e São Marcos e de Massamá e Monte Abraão.
A ação de fiscalização decorreu esta terça-feira, 27 de outubro, e teve como objetivo verificar o cumprimento das normas legais de funcionamento, segurança contra incêndios, higiene e saúde pública, bem como das obrigações tributárias.
No primeiro estabelecimento fiscalizado, a Proteção Civil de Sintra identificou falhas na instalação das medidas de autoproteção contra incêndios, enquanto a Autoridade Tributária detetou irregularidades fiscais e notificou o responsável para apresentar documentação contabilística.
No segundo espaço, foram identificadas deficiências relacionadas com a ausência de medidas de autoproteção, a elevada carga de incêndio, devido à acumulação de materiais combustíveis, e a falta de um sistema de exaustão. A Proteção Civil irá propor o encerramento do estabelecimento. A Autoridade Tributária levantou ainda vários autos de contraordenação por irregularidades na emissão de faturas.
No terceiro estabelecimento, a PSP detetou a exploração ilícita de jogo, tendo apreendido o material associado à infração. Foram também identificadas várias falhas, nomeadamente extintores fora do prazo de validade, ausência de máquina de lavar loiça, falta de água quente e incumprimento dos requisitos técnicos do sistema sanitário.
Segundo as autoridades, estas situações, será elaborada uma participação com vista a solicitar o encerramento do espaço por motivos de segurança e saúde pública. A Autoridade Tributária identificou igualmente irregularidades fiscais relacionadas com a emissão de faturas.
Os relatórios técnicos e as participações serão remetidos à Câmara Municipal de Sintra e às autoridades de saúde pública, para efeitos de fiscalização e eventual encerramento dos estabelecimentos que não reúnam as condições legais necessárias ao funcionamento.
Com esta operação, a PSP pretende reforçar a segurança da comunidade e assegurar o cumprimento das normas legais por parte dos estabelecimentos comerciais.
