A Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra (EMES) confirmou esta quarta-feira à agência Lusa que o estacionamento junto à Praia Grande e à Praia das Maçãs passará a ser pago durante a época balnear, entre 1 de junho e 30 de setembro.
A medida decorre de uma proposta aprovada em março pelo executivo municipal de Sintra, com votos contra do Partido Socialista, que prevê a criação de zonas tarifadas com parquímetros nas praias Grande e das Maçãs.
O regulamento estabelece cobrança nos parques de estacionamento existentes e vias de acesso ao areal, com permanência limitada a quatro horas, num custo máximo de quatro euros. A autarquia prevê ainda estender futuramente o modelo ao Cabo da Roca.
Segundo fonte oficial da EMES, o estacionamento pago abrangerá os lugares situados no acesso às praias e na frente marítima. Estão, contudo, previstas exceções para residentes, comerciantes e pessoas com mobilidade reduzida nas zonas tarifadas. Já o parque localizado no lado oposto ao Arribas Sintra Hotel, bem como os espaços em terra batida, manter-se-ão gratuitos.
A autarquia justifica a medida com o “incremento estrutural de estacionamento nas áreas urbanas do concelho, em especial nas zonas de maior pressão turística e balnear”. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do Partido Social Democrata, ex-Iniciativa Liberal e Chega.
Decisão com forte contestação
A decisão tem, no entanto, gerado forte contestação local. Numa recente reunião da Assembleia de Freguesia de Colares, foram aprovadas moções contra a implementação do estacionamento pago, apresentadas por PS, Chega, CDU e Iniciativa Liberal, apesar da oposição do PSD.
Na moção socialista, o partido critica a medida por ter sido tomada “de forma unilateral”, sem consulta prévia à população, residentes, órgãos autárquicos da freguesia ou comerciantes locais, cuja atividade depende da atratividade das zonas balneares. O PS considera ainda que a cobrança representa uma “portagem invisível” ao lazer das famílias e uma “máquina de fazer dinheiro” que privilegia a receita municipal em detrimento do bem-estar dos cidadãos, defendendo, por isso, a suspensão imediata da taxação até que sejam resolvidos os problemas estruturais de mobilidade na freguesia.
Também o Chega rejeita a instalação de parquímetros ou qualquer regime equivalente de estacionamento pago na Praia Grande, Praia das Maçãs e Cabo da Roca, alegando insuficiência de fundamentação jurídica, económica, territorial e técnica. O partido recomenda a realização de um estudo técnico rigoroso que avalie alternativas e impactos sobre residentes, comércio local, acessibilidade e segurança rodoviária e pedonal.
A CDU alerta igualmente para potenciais prejuízos no comércio local, defendendo a suspensão da instalação de novos parquímetros em zonas residenciais e de acesso às praias, bem como investimento em soluções alternativas de mobilidade.
Já a Iniciativa Liberal considera que a proposta foi aprovada em reunião privada, limitando o escrutínio democrático, e critica a ausência de estudos públicos sobre impacto económico e mobilidade.
A contestação estendeu-se ao espaço digital. A petição “Contra o estacionamento pago na Praia das Maçãs e Praia Grande” reúne já 1.847 subscritores e denuncia a medida como “um atentado ao direito ao lazer e ao acesso livre e gratuito à costa portuguesa”.
Outra iniciativa, intitulada “Não aos parquímetros nas zonas suburbanas de Sintra”, soma 391 assinaturas e defende que qualquer alteração deste tipo deve ser precedida de consulta pública e análise transparente.
Questionada pela agência Lusa sobre as críticas e moções aprovadas, a EMES sustenta que a medida visa promover a rotatividade do estacionamento, proteger os interesses dos sintrenses e melhorar as condições de mobilidade no concelho.
Correio de Sintra com Lusa
