O Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública (PSP), através da Divisão Policial de Sintra, realizou nos dias 3 e 4 de junho duas ações de fiscalização nas freguesias de Casal de Cambra e de Belas, que culminaram na apreensão de diversas máquinas de jogo de fortuna ou azar e de vários produtos de tabaco, por alegadas infrações aduaneiras.
No âmbito das operações, foram apreendidos diversos produtos de tabaco, entre os quais 44 maços de tabaco aquecido da marca Camel, 28 embalagens de tabaco vaporizado Blu 2 Recargas, oito maços de cigarros Chesterfield Original, nove embalagens de tabaco vaporizado Blu Box, seis maços de tabaco aquecido Terea, cinco embalagens de tabaco vaporizado Relx, sete maços de cigarros John Player Special, sete embalagens de tabaco vaporizado Blu Bar, sete embalagens de tabaco vaporizado Sike Crystal, uma embalagem de tabaco vaporizado Waka e uma embalagem de tabaco da marca John Player Special.
Apreensão de Máquinas de jogo
De acordo com a PSP, os elementos da Brigada de Fiscalização Policial da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial, após recolha e análise de informação, detetaram a existência de várias máquinas de jogo ilegal e de produtos de tabaco expostos ao público no interior de dois estabelecimentos comerciais.
As máquinas de jogo ilegal foram apreendidas e os factos comunicados ao Ministério Público para os devidos efeitos legais.
Relativamente aos produtos de tabaco, a apreensão resultou do incumprimento das condições legais de comercialização e rotulagem previstas nos artigos 108.º e 109.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), bem como da ausência da respetiva estampilha fiscal, em violação do disposto no n.º 3 do artigo 110.º do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT). Os factos foram comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira.
