Um estabelecimento de restauração em Massamá foi encerrado na sequência de uma operação conjunta de fiscalização que detetou graves falhas ao nível da higiene, segurança alimentar, segurança contra incêndios e cumprimento das obrigações fiscais. Durante a ação foram ainda apreendidos mais de 37 quilos de géneros alimentícios considerados impróprios para consumo.
A operação foi coordenada pela Divisão Policial de Sintra da PSP, através da Brigada de Fiscalização Policial da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial, e contou com a participação da Unidade de Saúde Pública da Amadora, do Departamento de Saúde Pública e Bem-Estar Animal da Câmara Municipal de Sintra, da Polícia Municipal de Sintra, do Serviço Municipal de Proteção Civil de Sintra e da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Durante a fiscalização, as autoridades encontraram diversas irregularidades graves que motivaram o encerramento imediato do estabelecimento, determinado pelas Autoridades de Saúde por falta das condições higiossanitárias mínimas exigidas para o seu funcionamento.
Entre as situações detetadas estavam a presença de baratas no interior do espaço, deficiências graves no acondicionamento, armazenamento e conservação dos alimentos, bem como a inexistência de mecanismos que garantissem a rastreabilidade dos produtos alimentares.
No total, foram apreendidos 37,420 quilos de géneros alimentícios, que ficaram à guarda do proprietário numa arca congeladora selada, enquanto decorre o processo no Ministério Público do Tribunal de Sintra, para onde a PSP remeteu a respetiva participação.
O proprietário foi ainda notificado pela Unidade de Saúde Pública da Amadora da suspensão imediata da atividade do estabelecimentoA operação permitiu igualmente identificar incumprimentos em matéria de segurança contra incêndios, nomeadamente a ausência das medidas de autoproteção legalmente exigidas, situação considerada suscetível de colocar em risco trabalhadores, clientes e restantes utilizadores do espaço.
Por sua vez, a Polícia Municipal de Sintra irá averiguar a legalidade de algumas estruturas existentes no exterior do estabelecimento, como um toldo, bem como verificar se foram efetuadas as comunicações obrigatórias relativas ao início da atividade e à eventual existência de uma pista de dança.
Também a Autoridade Tributária e Aduaneira detetou diversas irregularidades de natureza fiscal, tendo levantado os respetivos autos de notícia e prosseguindo as diligências para apurar a existência de outras eventuais infrações.
Em comunicado, a PSP sublinha que este tipo de operações conjuntas reforça a eficácia da fiscalização e contribui para a proteção da saúde pública, o cumprimento da legalidade e o combate à fraude, através da atuação coordenada das diferentes entidades envolvidas.
