A Câmara Municipal de Sintra aprovou a extensão, para todo o ano, do estacionamento tarifado na Praia Grande e na Praia das Maçãs, que até agora vigorava apenas durante a época balnear. O executivo aprovou também a isenção do pagamento dos primeiros 15 minutos nos parquímetros de todo o concelho.
A proposta, apresentada pelo presidente da Câmara de Sintra, Marco Almeida, determina que o regime de estacionamento de duração limitada e tarifado nas duas zonas balneares deixe de ter caráter sazonal e passe a vigorar de forma permanente, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro.
A deliberação não altera os perímetros territoriais das zonas de estacionamento já aprovadas, nem implica a ativação automática de novas bolsas ou subzonas.
Durante a reunião pública do executivo, Marco Almeida destacou que a operação de estacionamento tarifado implementada no verão “foi um sucesso” na regulação do acesso às praias, defendendo a continuidade da medida.
O presidente da autarquia anunciou ainda que será revista a política de estacionamento tarifado noutras zonas do concelho, com o objetivo de introduzir 15 minutos de estacionamento gratuito em todos os parquímetros de Sintra.
Tarifário mantém-se no verão
Entre 1 de maio e 30 de setembro, mantém-se o tarifário já aprovado para as zonas balneares, com preços entre 0,45 euros por 15 minutos e 4 euros por quatro horas.
No período de 1 de outubro a 30 de abril, os valores passam a ser de 0,10 euros por 15 minutos, 0,25 euros por 30 minutos, 0,40 euros por 45 minutos e 0,50 euros por uma hora. A primeira fração de 15 minutos de cada período diário fica isenta de pagamento.
O horário de funcionamento dos parquímetros mantém-se entre as 08h00 e as 20h00, assim como o período mínimo de cobrança, o limite máximo de permanência, as regras de pagamento e as restantes isenções.
Os dísticos de residente, comerciante, concessionário e outras autorizações passam também a ter validade anual.
A nova regra produz efeitos a partir de 1 de outubro, de forma a assegurar a continuidade do regime de estacionamento após o fim do atual período sazonal.
A Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra (EMES) deverá apresentar, em articulação com os serviços municipais, um relatório de monitorização no prazo de 12 meses, avaliando os impactos das alterações.
Mais de 82 mil pagamentos durante o verão
Segundo a proposta aprovada, a procura de estacionamento junto às praias deixou de se concentrar exclusivamente no verão, apresentando atualmente uma “expressão relevante ao longo do ano”.
Entre 1 de junho e 31 de agosto, a EMES registou 82.551 operações de pagamento nas duas zonas, das quais 58.091 na Praia Grande e 24.532 na Praia das Maçãs.
A Câmara considera que a manutenção de um regime exclusivamente sazonal cria descontinuidade na disciplina do estacionamento, dificulta a perceção das regras pelos utilizadores e limita a eficácia da fiscalização.
Na perspetiva do município, o regime anual permitirá reforçar a rotatividade do estacionamento, a segurança rodoviária, a fluidez da circulação e a disciplina do uso do espaço público.
PS votou contra
A proposta foi aprovada por maioria, com votos favoráveis do PSD, independente ex-IL e Chega, enquanto o PS votou contra.
Durante a reunião, o vereador Bruno Parreira recordou a oposição do PS à cobrança de estacionamento nas zonas balneares do concelho e defendeu que a posição dos autarcas de freguesia também deveria ser considerada.
O vereador referiu ainda a existência de moções aprovadas por diferentes forças políticas na Assembleia de Freguesia de Colares contra o estacionamento pago nas praias.
A Câmara tinha aprovado, em março, a criação de zonas de estacionamento tarifado na Praia Grande e na Praia das Maçãs, entre junho e setembro, abrangendo parques existentes e vias de acesso ao areal. A medida previa ainda, futuramente, a sua aplicação no Cabo da Roca.
A decisão foi contestada na Assembleia de Freguesia de Colares, que aprovou moções do PS, Chega, CDU e IL a exigir a suspensão da medida, apesar do voto contra do PSD.
Também foi criada uma petição intitulada “Contra o estacionamento pago na Praia das Maçãs e Praia Grande”, que contava com 2.127 subscritores à data referida na proposta. Os promotores contestam a cobrança, argumentando que esta condiciona o acesso às praias e penaliza, em particular, as famílias e cidadãos com menores recursos.
