O Bloco de Esquerda (BE) de Sintra contesta a proposta de gestão em Parceria Público-Privada (PPP) dos hospitais Fernando Fonseca e de Sintra, aprovada esta quarta-feira em Assembleia Municipal, e acusa PSD, IL, Chega e PAN de quererem abrir a porta à gestão privada de unidades que servem mais de 700 mil pessoas. Os bloquistas defendem, em alternativa, o reforço do investimento e dos meios do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Em comunicado, o BE de Sintra contestou a proposta apresentada e aprovada pela Iniciativa Liberal (IL), PSD, Chega e PAN, para que a gestão dos hospitais Fernando Fonseca e de Sintra seja estudada em regime de Parceria Público-Privada (PPP), considerando que a medida é “altamente lesiva” do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do interesse das populações.
Para o BE de Sintra, a iniciativa representa uma opção pela gestão privada em detrimento do reforço de meios e investimento no SNS. O partido considera que a medida poderá ter consequências na organização da Unidade Local de Saúde (ULS) Amadora-Sintra, que assegura cuidados de saúde a mais de 700 mil pessoas dos dois municípios.
“Em vez de exigirem reforço de meios e medidas para melhor gestão, propõem entregar unidades de saúde e o investimento que o Município de Sintra fez no novo hospital aos interesses privados”, critica o partido.
O BE contesta também o argumento utilizado na moção, segundo o qual a experiência nacional e internacional demonstra que as PPP podem proporcionar maior flexibilidade administrativa, acelerar o investimento e melhorar a orientação para resultados.
Segundo os bloquistas, as PPP na saúde em Portugal têm sido alvo de críticas e escrutínio por parte de entidades como a Entidade Reguladora da Saúde e o Tribunal de Contas, além de estudos científicos. O partido aponta problemas relacionados com tempos de resposta, cumprimento de obrigações contratuais, articulação entre cuidados, listas de espera e desempenho de algumas unidades.
Relativamente ao antigo modelo de gestão do Hospital Fernando Fonseca, o BE afirma existirem também “casos que põem em causa a fiabilidade da faturação, transparência e controlo do contrato, com danos para o Estado”.
O partido considera, por isso, que as dificuldades atualmente sentidas no SNS não devem ser respondidas através da privatização da gestão hospitalar.
“As dificuldades que o serviço público de saúde atravessa não se resolvem com privatização mas sim com investimento no SNS”, defende o BE de Sintra, que reivindica o reforço de recursos e condições para garantir a prestação de cuidados de saúde às populações.
Recorde-se, a posição do Bloco surge na sequência da aprovação da moção conjunta do PSD, IL, Chega e PAN na Assembleia Municipal de Sintra, que pretende levar o Governo a estudar a possibilidade de gestão dos hospitais Fernando Fonseca e de Sintra em regime de PPP.
Fotografia: BE Sintra
