A Câmara de Sintra vai atribuir um cheque-família, no valor máximo de 150 euros por aluno, para apoiar famílias com estudantes até aos 18 anos. A proposta de regulamento foi aprovada por unanimidade na reunião do executivo municipal desta terça-feira e será agora submetida à Assembleia Municipal.
A medida, apresentada pelo presidente da autarquia, Marco Almeida (PSD), destina-se a apoiar estudantes do ensino básico, secundário e profissional que frequentem estabelecimentos de ensino no concelho.
Segundo o documento, as dificuldades económicas enfrentadas por algumas famílias podem constituir um obstáculo ao acesso à educação e à continuidade dos estudos. O município considera, por isso, que deve contribuir para apoiar o esforço dos estudantes e das respetivas famílias na aquisição de conhecimentos e na construção do seu futuro.
O apoio será atribuído por aluno, até ao limite de 150 euros por ano letivo, podendo candidatar-se vários elementos do mesmo agregado familiar.
Entre os critérios de elegibilidade estão a nacionalidade portuguesa ou a residência válida em território nacional, a idade igual ou inferior a 18 anos e a residência do agregado familiar ou o domicílio fiscal no concelho de Sintra.
Durante a discussão da proposta, a vereadora socialista Ana Mendes Godinho (PS) questionou se o apoio abrangeria apenas crianças com residência permanente ou se também incluiria aquelas com residência temporária, nomeadamente ao abrigo do reagrupamento familiar.
Em resposta, a vereadora da Educação, Andreia Bernardo (PSD), esclareceu que a proposta passava a contemplar estudantes com nacionalidade portuguesa ou residência válida em território nacional. Após este esclarecimento, o regulamento foi aprovado por unanimidade.
A implementação será gradual, abrangendo o ensino secundário e profissional no ano letivo de 2026/2027. No ano letivo seguinte, 2027/2028, o apoio será alargado ao 3.º ciclo do ensino básico, seguindo-se o 2.º ciclo em 2028/2029 e o 1.º ciclo em 2029/2030.
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