A Divisão Policial de Sintra da PSP, em articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil de Sintra (SMPC), realizou uma nova ação de fiscalização a um espaço utilizado para alojamento de trabalhadores, situado no piso superior de um estabelecimento comercial, na freguesia de Belas, no concelho de Sintra.
O local já tinha sido alvo de uma operação conjunta das autoridades, na sequência da qual foi identificado um espaço de alojamento construído de forma improvisada. Na altura, foram contabilizados 45 quartos e apenas duas instalações sanitárias. O responsável pela exploração reconheceu ainda que o espaço não dispunha de licença para utilização habitacional.
Na mais recente ação de fiscalização, as autoridades verificaram que o espaço continua a ser utilizado para alojamento, mantendo-se as condições anteriormente identificadas, apesar da intervenção realizada.
Perante esta situação, o SMPC de Sintra irá elaborar um relatório técnico, no qual serão descritas as desconformidades e as deficiências graves detetadas ao nível da segurança e das medidas de autoproteção.
Por sua vez, a PSP irá elaborar o expediente policial considerado adequado e remeter os elementos recolhidos ao Ministério Público, para apreciação e eventual enquadramento jurídico-penal dos factos.
Segundo as autoridades, caso se confirme a existência de uma ordem legítima, emitida por entidade competente, para fazer cessar a utilização do espaço como alojamento, a manutenção dessa utilização poderá configurar um crime de desobediência.
Serão ainda comunicados os factos suscetíveis de constituir outras infrações, nomeadamente relacionados com a exploração de alojamento sem o devido licenciamento e a eventual cobrança indevida de rendas, matérias que serão apreciadas pelas entidades competentes.
Fotografia: PSP / arquivo
