Uma operação conjunta de fiscalização da Divisão Policial de Sintra, realizada na manhã de 18 de novembro, na Serra das Minas, em Rio de Mouro, revelou um cenário de graves irregularidades num estabelecimento comercial de venda a retalho de produtos alimentares. A intervenção, conduzida pela Brigada de Fiscalização Policial da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial, surgiu na sequência de várias denúncias recebidas pelas autoridades e contou com a participação da Polícia Municipal de Sintra, da Autoridade de Saúde da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, do Departamento de Saúde Pública e Bem-Estar Animal da Câmara Municipal de Sintra, do Serviço Municipal de Proteção Civil e da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). No decorrer da fiscalização, foram identificadas condições higiossanitárias profundamente preocupantes, nomeadamente uma severa infestação de baratas e cerca de 12 quilos de géneros alimentícios mal-acondicionados, deteriorados e impróprios para consumo humano. Os produtos foram apreendidos pelas autoridades.

Mas as irregularidades detetadas não se limitavam à segurança alimentar. No estabelecimento encontravam-se também diversos artigos contrafeitos, expostos para venda com marcas registadas sem autorização dos respetivos titulares, situação que configura suspeitas da prática de crime de contrafação.

Foi igualmente detetada a comercialização de produtos de tabaco manufaturado sem a obrigatória estampilha fiscal, em violação do Código dos Impostos Especiais de Consumo.

Um dos aspetos mais preocupantes da operação foi identificado pelo Serviço Municipal de Proteção Civil de Sintra, que constatou a inexistência de medidas de autoproteção e de equipamentos de primeira intervenção em caso de incêndio.

A situação era agravada pelas condições de armazenamento e utilização de gás de petróleo liquefeito (GPL). Foram encontradas várias garrafas de gás mal-acondicionadas, algumas ligadas através de instalações precárias e improvisadas.

As equipas detetaram ainda um termoacumulador instalado num compartimento fechado, junto ao teto e sem ventilação, circunstâncias que potenciavam um elevado risco de incêndio ou explosão, com possíveis consequências graves para o edifício e para as zonas envolventes.

A fiscalização revelou também que um espaço anexo ao estabelecimento estava a ser utilizado como habitação improvisada, onde pernoitavam o explorador do comércio e um funcionário. O local não reunia condições de habitabilidade, apresentava graves problemas de higiene e dispunha de uma cozinha improvisada.

Paralelamente, a Autoridade Tributária e Aduaneira identificou diversas infrações fiscais no estabelecimento fiscalizado. A ação inspetiva foi ainda alargada a um segundo estabelecimento comercial contíguo, onde foram igualmente detetadas irregularidades tributárias, dando origem ao levantamento dos respetivos autos de notícia por contraordenação.

Perante a gravidade das situações identificadas e os riscos para a saúde pública e segurança de pessoas e bens, a Autoridade de Saúde determinou o encerramento imediato do estabelecimento.

Foram apreendidos os géneros alimentícios impróprios para consumo, o tabaco sem estampilha fiscal e os artigos suspeitos de contrafação. Foram igualmente levantados autos de notícia por crime e por contraordenação, para posterior encaminhamento às autoridades judiciárias e administrativas competentes.