Palácio Valenças, no Centro Histórico de Sintra | Foto: CMS

A Câmara de Sintra realiza uma hasta pública para venda conjunta de imóveis municipais, no Lourel. A hasta pública acontece no dia 29 de outubro, pelas 10h00, no Palácio Valenças, na Vila de Sintra.

Os terrenos municipais em hasta pública estão localizados na Avenida da Aviação Portuguesa, nº 67 e 69, no Lourel, na União de Freguesias de Sintra, e inseridos na Fase 1 da Unidade de Execução Lourel, constituindo uma solução mais abrangente e de valorização urbanística.

Os processos dos imóveis em causa contam com Pedido de Informação Prévia – PIP aprovado e atribuição de benefícios fiscais, nomeadamente a isenção de todas as taxas urbanística, incluindo a Taxa de Realização de Infraestruturas Urbanísticas e a Compensação Urbanística.

As peças podem ser consultadas na Divisão de Gestão do Património, na Rua Dr. Alfredo Costa, nº 33, em Sintra, nos dias úteis das 10h00 às 17h00.  De igual modo, as propostas devem ser apresentadas nos termos do nº 7 das Condições Gerais do Procedimento, pelos concorrentes ou seus representantes legais, no local acima indicado, até às 17h00 do último dia útil anterior ao da realização da praça.

Os pedidos de esclarecimento podem ser requeridos por e-mail ou carta, até ao 10º dia útil a contar da publicação do anúncio, e devem ser respondidos no prazo de dez dias úteis.

Edital nº 605-2024
Condições gerais do procedimento, anexos e fichas dos imóveis
Memória descritiva, plantas de localização e estudo de tráfego