O prazo para a limpeza obrigatórias dos terrenos, numa faixa de 50 metros da sua habitação e de 100 metros dos aglomerados populacionais, foi prorrogado até 15 de junho.
Se ainda não procedeu à limpeza dos terrenos em espaço rústico e em espaço urbano poderá fazê-lo no prazo alargado até 15 de junho, cumprindo todos os critérios especiais de limpeza dos terrenos salvaguardando os valores naturais e garantindo a segurança de pessoas e bens.
Para saber se o seu terreno se encontra junto a um aglomerado populacional definido no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio, deve remeter, via e-mail, fotografia aérea ou mapa com a respetiva localização do terreno e a morada correspondente (rua, localidade e freguesia), ou obter a informação geográfica sobre o seu terreno AQUI.
Se o seu terreno se encontrar inserido na área protegida do Parque Natural Sintra-Cascais é necessário um parecer específico do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas – PNSC, através do formulário disponibilizado pela autarquia.
Em situação de incumprimento, os proprietários dos terrenos poderão ver aplicadas as contraordenações previstas no Decreto-Lei nº 82/2021, de 13 outubro, puníveis com coimas graduadas entre 150 euros a 25 mil euros para pessoa singular e 500 euros a 125 mil euros para pessoa coletiva.
Para esclarecimentos sobre a limpeza de terrenos florestais pode contactar a GNR -Guarda Nacional Republicana através da linha SOS Ambiente através do telefone 808 200 520, ou a PSP – Polícia de Segurança Pública Ambiente, através do telefone 214 308 910.
Fotografia: DR CMS
