A Polícia de Segurança Pública (PSP) realizou uma ação de fiscalização na freguesia de Algueirão-Mem Martins, na sequência de denúncias relacionadas com o funcionamento de habitações ilegais no interior de lojas e com a eventual presença de crianças em situação de risco.
A intervenção teve como objetivo verificar as condições de funcionamento dos espaços, a conformidade dos respetivos licenciamentos e averiguar a existência de eventuais situações de risco envolvendo menores.
Durante a operação, não foram confirmados indícios de crianças em situação de risco. A PSP apurou que todas as crianças identificadas se encontram matriculadas em estabelecimentos de ensino, com exceção de um bebé de colo.
Contudo, as autoridades verificaram que pelo menos um dos estabelecimentos fiscalizados estava a ser utilizado como habitação permanente por vários cidadãos, situação que motivou a elaboração do respetivo expediente e dos relatórios de fiscalização.
A documentação será remetida à Câmara Municipal de Sintra, para que sejam instaurados os procedimentos administrativos e sancionatórios considerados adequados.
A PSP vai também comunicar os factos à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) territorialmente competente, para avaliação do contexto familiar das pessoas envolvidas.
Na ação participou igualmente o Núcleo de Estrangeiros e Fronteiras, tendo sido verificado que todos os cidadãos identificados se encontravam em situação documental regular em território nacional. Não foram, por isso, detetadas infrações ao regime jurídico de entrada e permanência de estrangeiros.
A PSP salienta que este tipo de fiscalização pretende contribuir para a segurança e salubridade das condições de habitabilidade, bem como prevenir eventuais situações de exploração humana e risco urbano, em articulação com as autoridades municipais.
