Uma operação conjunta de fiscalização realizada esta manhã desta quarta-feira, em dois estabelecimentos comerciais de Massamá, resultou na apreensão de 36,8 quilos de produtos alimentares impróprios para consumo, alguns com prazos de validade ultrapassados há vários anos.
A ação foi promovida pela Brigada de Fiscalização Policial da Divisão Policial de Sintra da PSP e envolveu a Polícia Municipal de Sintra, a Unidade de Saúde Pública Amadora/Sintra, o Departamento de Saúde Pública e Bem-Estar Animal do Município de Sintra, o Serviço Municipal de Proteção Civil e a Autoridade Tributária e Aduaneira.
Num dos estabelecimentos, que já tinha sido anteriormente alvo de fiscalização, foram detetadas graves deficiências de higiene e armazenamento, bem como produtos com a validade ultrapassada. Segundo a PSP, entre os alimentos encontrados existiam produtos cujo prazo de consumo remontava a 2007.
Face à gravidade das situações detetadas, será elaborado um Auto de Notícia a remeter ao Ministério Público, além de um aditamento a uma participação anteriormente instaurada.
A Polícia Municipal identificou também várias irregularidades administrativas e urbanísticas, entre as quais a existência de alojamento ilegal nas instalações, situação já detetada anteriormente, falta de afixação do horário de funcionamento, ocupação indevida da via pública e ausência de comunicação de início de atividade.
Bebidas alcoólicas e tabaco apreendidos
A Autoridade Tributária e Aduaneira detetou igualmente diversas infrações fiscais, tendo apreendido bebidas alcoólicas e produtos tabágicos por falta de estampilha fiscal e incumprimento das obrigações tributárias.
Foram ainda identificadas irregularidades relacionadas com faturação, regime de bens em circulação e transporte de mercadorias, que darão origem à instauração dos respetivos processos de contraordenação e a diligências de averiguação fiscal.
Espaço sem medidas de autoproteção
Também o Serviço Municipal de Proteção Civil identificou situações de risco no estabelecimento, nomeadamente a ausência das medidas de autoproteção obrigatórias e uma elevada acumulação de matéria combustível no interior.
Perante o risco acrescido em caso de incêndio, a Proteção Civil irá propor o encerramento formal do espaço, mantendo-se em curso as vistorias técnicas. O estabelecimento poderá ser alvo de fecho coercivo caso não sejam adotadas medidas corretivas urgentes.
No segundo estabelecimento fiscalizado em Massamá não foram registadas anomalias sanitárias. Ainda assim, a Autoridade Tributária apreendeu bebidas alcoólicas por falta de liquidação dos respetivos tributos e irregularidades no selo fiscal.
A operação resulta da articulação entre várias entidades com responsabilidades nas áreas da segurança, saúde pública, fiscalização económica, proteção civil e cumprimento das obrigações fiscais.
Segundo as autoridades, “a realização destas ações conjuntas reflete o empenho permanente da Polícia de Segurança Pública e das demais entidades parceiras no reforço da segurança, na salvaguarda da saúde pública e na garantia da legalidade, reiterando o compromisso de cooperação institucional em prol do bem-estar e da tranquilidade de toda a comunidade”.
