Uma mercearia com atividade de minimercado e frutaria, localizada na freguesia de Queluz, no concelho de Sintra, foi encerrada pelas Autoridades de Saúde, esta terça-feira, 13 de outubro, após uma operação de fiscalização que levou à apreensão de 191,89 quilos de produtos alimentares impróprios para consumo.
A operação foi realizada durante a manhã pela Polícia de Segurança Pública (PSP), através da Brigada de Fiscalização Policial da Divisão Policial de Sintra, em articulação com a Polícia Municipal de Sintra, a Unidade de Saúde Pública Amadora/Sintra, o Departamento de Saúde Pública e Bem-Estar Animal do Município de Sintra e o Serviço Municipal de Proteção Civil.
A ação surgiu na sequência de uma fiscalização anterior, durante a qual a PSP tinha identificado fortes indícios de irregularidades no armazenamento de alimentos, na higiene dos produtos e nas condições gerais de salubridade do estabelecimento.
Na nova intervenção, as autoridades confirmaram deficiências graves nas condições de conservação e higiene dos géneros alimentícios, que motivaram a apreensão de 191,89 quilos de produtos considerados impróprios para consumo.
Segundo a informação divulgada pela PSP, os factos poderão configurar infrações de natureza criminal e contraordenacional. Será elaborado um auto de notícia para remessa ao Ministério Público.
Durante a fiscalização, a Polícia Municipal de Sintra identificou ainda várias infrações de natureza administrativa e contraordenacional.
Entre as irregularidades detetadas encontrava-se a ausência de dísticos informativos obrigatórios, nomeadamente os relativos à videovigilância, ao livro de reclamações e aos horários de funcionamento.
As autoridades detetaram também que o estabelecimento estaria a funcionar como entreposto logístico e ponto informal de consolidação e expedição de mercadorias destinadas à exportação.
Entre os produtos movimentados encontravam-se géneros alimentícios, vestuário e artigos de higiene pessoal. De acordo com a informação da PSP, esta atividade estaria a decorrer sem a devida declaração e em desconformidade com os procedimentos aduaneiros e fiscais em vigor.
A fiscalização identificou igualmente graves deficiências ao nível da segurança contra incêndios.
O Serviço Municipal de Proteção Civil de Sintra assinalou a ausência das Medidas de Autoproteção legalmente exigidas e a acumulação excessiva de materiais combustíveis no interior do espaço.
Segundo a entidade, estas condições representam um risco elevado em caso de incêndio, podendo colocar em perigo a integridade do edifício, dos trabalhadores e de terceiros. Por esse motivo, será proposta a adoção de medidas formais de encerramento no âmbito das competências da Proteção Civil.
Entretanto, perante a degradação das condições sanitárias e o risco para a saúde pública, o estabelecimento foi imediatamente encerrado por determinação das Autoridades de Saúde.
As entidades envolvidas vão prosseguir as diligências técnicas necessárias para avaliar e apurar as desconformidades identificadas durante a operação.
