O executivo da Câmara Municipal de Sintra aprovou esta terça-feira, por unanimidade, a proposta do presidente da Câmara, Marco Almeida que mantém a taxa de IMI para prédios urbanos em 0,30% em 2026, introduzindo ao mesmo tempo um conjunto de reduções e majorações dirigidas a diferentes tipos de imóveis.
Entre as medidas aprovadas destaca-se a redução de 25% do IMI para prédios urbanos com eficiência energética e a diminuição de 50% da taxa aplicada a prédios rústicos situados em áreas classificadas, desde que estes contribuam para serviços de ecossistema não valorizados pelo mercado.
A proposta, que seguirá agora para votação na Assembleia Municipal, prevê igualmente a triplicação da taxa para prédios urbanos degradados, devolutos há mais de um ano ou parcialmente devolutos, e a majoração até 30% da taxa para imóveis em mau estado de conservação. Já os prédios classificados de interesse público, valor municipal ou património cultural beneficiarão de uma redução de 50%.
A taxa para prédios rústicos permanecerá em 0,8%, mantendo-se a regra que exclui do acesso a benefícios fiscais os proprietários com dívidas ao município.
Segundo dados apresentados pelo executivo, a autarquia deixou de arrecadar 99,15 milhões de euros entre 2014 e 2025 devido a reduções de IMI, estimando para 2025 uma perda de receita na ordem dos 13,2 milhões. Para este ano, Sintra prevê receber cerca de 44 milhões de euros em IMI.
Participação no IRS desce para 3,5%
Também por maioria, com abstenção do PS, foi aprovada a fixação da participação municipal no IRS em 3,5%, relativa aos rendimentos de 2024 e a incorporar no orçamento de 2027. O valor estimado desta receita é de 19,8 milhões de euros.
Embora os municípios possam ir até aos 5% de participação, Sintra tem optado por não cobrar a totalidade da taxa. Segundo dados municipais, entre 2014 e 2026, a autarquia abdicou de 53,8 milhões de euros devido à redução da percentagem cobrada aos contribuintes.
A vereadora socialista Ana Mendes Godinho, em declarações à Lusa, criticou a medida, argumentando que “fica aquém” das promessas eleitorais de Marco Almeida e adiantando que, na prática, os contribuintes com rendimentos mais baixos pouparão “cerca de seis euros anuais”.
O presidente da autarquia respondeu que a redução representa um “compromisso” do executivo, salientando que será o início de um caminho para novas descidas nos próximos anos.
Derrama mantém-se nos 1,5% para empresas acima dos 150 mil euros
O executivo aprovou ainda, por unanimidade, o lançamento da derrama municipal de 1,5% sobre o lucro tributável das empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros, mantendo a isenção para empresas abaixo deste limiar.
Entre 2014 e outubro de 2025, a receita de derrama totalizou 122,66 milhões de euros, tendo variado entre 4,4 milhões em 2014 e 15 milhões em 2025.
A vereadora Eunice Baeta (eleita pela coligação PSD/IL/PAN), que perdeu a confiança política da Iniciativa Liberal (IL) após o acordo local entre PSD e Chega, contestou o valor-limite dos 150 mil euros, considerando-o “despropositado”. O presidente Marco Almeida admitiu que a questão poderá ser revista já no próximo ano, após sugestões da Vereadora Eunice Baeta e de Anabela Macedo (Chega).
