O Comando Metropolitano de Lisboa, através da Divisão Policial de Sintra da PSP, efetuou uma nova ação de fiscalização com o apoio de diversas entidades, na Freguesia de Queluz, que culminou na “suspensão imediata de atividade de estabelecimento” na área da restauração, na Rua Mateus Vicente de Oliveira em Queluz.
A ação de fiscalização conjunta, detetou um circuito fechado de CCTV irregular e “deficientes condições de armazenamento de produtos alimentares e condições fitossanitárias”, resultando a destruição de 228,84 quilos de de “produtos alimentares impróprios para consumo” por parte do Departamento de Saúde Pública e Bem-Estar Animal (DBA).
Foi também decretado, pela Autoridade de Saúde, a “suspensão imediata da atividade do estabelecimento por tempo indeterminado”, podendo este apenas reiniciar a atividade após regularização das irregularidades, bem como a autorização expressa da Autoridade de Saúde, que, a não serem cumpridas, fará o seu proprietário incorrer no crime de desobediência.
No decorrer da acção de fiscalização, as autoridades detectaram ainda irregularidades no que tange à comunicação prévia da atividade, assim como a falta de saídas de emergência, deficiente ventilação, existência de um esquentador cujo tubo está ligado a um tecto falso sem saída para o exterior e ausência de proteção contra incêndios, o que pode comprometer a segurança das pessoas.
A ação de fiscalização contou com elementos pertencentes à Brigada de Fiscalização Policial da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial, no decurso das suas atribuições, com o apoio do Departamento de Saúde Pública e Bem-Estar Animal (DBA) da Câmara Municipal de Sintra, da Unidade de Saúde Pública de Amadora/Sintra e da Polícia Municipal de Sintra.
As entidades presentes na operação, após verificação dos factos, irão dar início à instrução dos processos respetivos.
