A Divisão Policial de Sintra da PSP, através da Brigada de Fiscalização Policial da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial, coordenou, na manhã desta sexta-feira, uma operação conjunta de fiscalização a estabelecimentos de reparação automóvel na freguesia de Belas, no concelho de Sintra.
A ação contou com a participação da Brigada de Proteção Ambiental (BRIPA) do COMETLIS, da Polícia Municipal de Sintra, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
A operação teve como objetivo verificar a legalidade da atividade desenvolvida pelas oficinas, fiscalizar o cumprimento das normas ambientais, laborais e fiscais e reforçar a segurança e a tranquilidade públicas.
No decurso das inspeções foram detetadas diversas irregularidades, que deram origem à instauração de procedimentos criminais e contraordenacionais.
PSP coordena operação de fiscalização conjunta a oficinas na freguesia de Belas, no concelho de Sintra
Entre as ocorrências de maior relevo destaca-se a apreensão de três armas ilegais no interior de uma das oficinas, facto que motivou a elaboração de um auto de notícia pelo crime de detenção de arma proibida, tendo o processo sido remetido ao Ministério Público.
Foi ainda sinalizada uma situação de alojamento ilegal num anexo com características de armazém, integrado no edifício onde funcionava uma das oficinas. O espaço estaria a ser utilizado pelo proprietário para alojar, pelo menos, um trabalhador estrangeiro. A situação será igualmente objeto de averiguação por parte da Polícia Municipal de Sintra.
No âmbito da fiscalização ambiental e administrativa foram levantados vários autos de notícia por contraordenação relacionados com a gestão inadequada de resíduos perigosos e óleos usados, bem como pela ausência dos licenciamentos ambientais obrigatórios para o exercício da atividade.
Atendendo a que todas as oficinas fiscalizadas funcionavam em garagens de edifícios destinados a habitação, foram iniciadas averiguações administrativas para apurar a conformidade urbanística e a existência de licenças de utilização compatíveis com a atividade desenvolvida. Foram igualmente levantados autos de notícia por infração contraordenacional devido à inexistência de alvará de utilização para fins industriais ou comerciais.
A Polícia Municipal de Sintra procedeu ainda à sinalização de várias viaturas em estado de abandono e em situação de estacionamento abusivo na via pública, prevendo-se a sua remoção a curto prazo, com o objetivo de libertar lugares de estacionamento para utilização dos residentes.
Operação conjunta em Belas leva à apreensão de armas ilegais e identifica múltiplas infrações
No domínio laboral, a Autoridade para as Condições do Trabalho detetou diversas desconformidades em matéria de segurança e saúde no trabalho, identificando riscos profissionais graves e instaurando os respetivos procedimentos inspetivos.
Por sua vez, a Autoridade Tributária e Aduaneira identificou infrações relacionadas com a não emissão de faturas e a falta de declaração de início de atividade. Os operadores económicos em causa foram notificados para apresentar documentação contabilística complementar, sem prejuízo da instauração dos respetivos processos de contraordenação fiscal.
A operação insere-se na estratégia de fiscalização integrada desenvolvida pelas autoridades, visando assegurar o cumprimento da legalidade, promover a segurança pública e combater práticas ilícitas que colocam em causa a ordem pública, o ambiente, os direitos dos trabalhadores e a concorrência leal.
