A Polícia de Segurança Pública (PSP) detetou um conjunto de irregularidades num estabelecimento de restauração e bebidas na freguesia de Algueirão-Mem Martins, no concelho de Sintra, durante uma operação de fiscalização que culminou com o levantamento de quatro autos de contraordenação e a comunicação dos factos a várias entidades competentes.
A ação foi realizada pela Brigada de Fiscalização da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Divisão Policial de Sintra e permitiu identificar diversas infrações de natureza económica, fiscal e de segurança.
Entre as irregularidades detetadas estão a inexistência de livro de reclamações, a ausência da sinalização obrigatória relativa ao sistema de videovigilância, a comercialização de produtos sem estampilha fiscal e a existência de equipamentos de combate a incêndios com os prazos de validade expirados.
Durante a inspeção, os agentes descobriram ainda que a cave do estabelecimento tinha sido transformada ilegalmente numa habitação, equipada com cozinha, instalações sanitárias e dormitórios, apresentando indícios de ocupação permanente. Segundo a PSP, esta situação configura uma violação do alvará de utilização e das normas de ordenamento urbanístico.
As autoridades verificaram igualmente graves deficiências nas condições de armazenamento e conservação dos géneros alimentícios, com acumulação de lixo e entulho, bem como a inexistência de rotas de evacuação e saídas de emergência, circunstâncias que, de acordo com a polícia, colocavam em risco a segurança dos ocupantes e de terceiros.
A PSP refere que esta intervenção surge na sequência de uma fiscalização realizada no passado dia 8 de julho, na qual o mesmo estabelecimento foi encontrado a funcionar fora do horário legalmente permitido, tendo sido então levantado um auto por oposição à ação fiscalizadora.
Perante a gravidade das infrações detetadas, a polícia comunicou os factos, com caráter de urgência, à Câmara Municipal de Sintra, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), à Autoridade Tributária e às autoridades de saúde pública, entre outras entidades competentes.
A PSP propôs ainda a redução imediata do horário de funcionamento do estabelecimento e a realização de uma avaliação técnica com vista ao eventual encerramento temporário do espaço, até que sejam repostas as condições de legalidade e segurança.
Correio de Sintra
