Uma operação de fiscalização conjunta realizada esta quarta-feira, 22 de julho, em Agualva-Cacém, pela Divisão Policial de Sintra da PSP, levou ao encerramento imediato de um estabelecimento comercial de grandes dimensões, no Alto do Colaride, após serem detetadas graves irregularidades que colocavam em risco a saúde pública, a segurança dos trabalhadores e dos clientes.
A ação, coordenada pela Brigada de Fiscalização Policial e envolvendo várias entidades, identificou um cenário marcado por falta de higiene, deficiências graves de segurança, suspeitas de evasão fiscal, alojamento ilegal de trabalhadores e infrações laborais e urbanísticas.
Durante a inspeção, a Unidade de Saúde Pública de Sintra, em articulação com o Departamento de Saúde e Bem-Estar Animal do Município, concluiu que o estabelecimento não reunia as condições mínimas para continuar em funcionamento, determinando a suspensão imediata da atividade.
As autoridades apreenderam e destruíram 80,31 quilos de produtos alimentares impróprios para consumo humano, devido à ausência de condições de conservação. Perante os factos, a PSP elaborou um auto de notícia que será remetido ao Ministério Público para averiguação de eventual responsabilidade criminal.
No âmbito da fiscalização fiscal e aduaneira, foram ainda apreendidas bebidas alcoólicas e produtos de tabaco sem a respetiva estampilha fiscal, existindo indícios de evasão fiscal.
Trabalhadores viviam em alojamento ilegal
Um dos aspetos mais preocupantes da operação foi a descoberta de um espaço anexo ao estabelecimento onde viviam trabalhadores em condições consideradas indignas, sem os requisitos mínimos de habitabilidade, higiene e segurança. A situação será comunicada às entidades competentes para os devidos procedimentos.
No local, o Núcleo de Estrangeiros e Controlo Fronteiriço da PSP fiscalizou dez cidadãos estrangeiros, tendo sido emitida uma notificação para comparência na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), com vista à verificação e eventual regularização da situação documental de um deles.
Extintores fora de prazo e ausência de saídas de emergência
A vistoria efetuada pelo Serviço Municipal de Proteção Civil de Sintra revelou também um cenário de elevado risco em matéria de segurança contra incêndios.
Entre as irregularidades detetadas estavam extintores fora do prazo de validade, ausência ou inoperacionalidade de detetores de gás, central de deteção de incêndios desligada, inexistência de saídas de emergência e mantas ignífugas danificadas na zona de confeção de alimentos.
Face à gravidade das situações identificadas, serão levantados autos de contraordenação e apresentada uma proposta de encerramento coercivo do espaço junto das entidades competentes.
Durante a operação foi igualmente detetada, num anexo de um restaurante, a realização de obras destinadas à instalação de um futuro estabelecimento de bebidas ou discoteca. O caso será agora analisado pelo Departamento de Fiscalização Municipal e Urbanismo e pela Polícia Municipal de Sintra, que irão verificar a legalidade das obras e dos respetivos licenciamentos.
A Autoridade para as Condições do Trabalho identificou ainda quatro trabalhadores não declarados à Segurança Social e detetou irregularidades relacionadas com o seguro de acidentes de trabalho e os serviços obrigatórios de medicina no trabalho, infrações que darão origem a processos de contraordenação.
Também a Autoridade Tributária e Aduaneira encontrou diversas irregularidades relacionadas com a emissão e circulação de documentos de faturação.
Segundo a PSP, este tipo de operações conjuntas é fundamental para “repor a legalidade, combater a concorrência desleal, erradicar condições de exploração humana e garantir a proteção e segurança da comunidade”.
Além da PSP, participaram na operação a Unidade de Saúde Pública de Amadora/Sintra, o Departamento de Saúde e Bem-Estar Animal do Município de Sintra, a Polícia Municipal de Sintra, o Departamento de Fiscalização Municipal e Urbanismo, o Serviço Municipal de Proteção Civil, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Autoridade para as Condições do Trabalho.
