As câmaras municipais de Cascais, Mafra e Sintra aprovaram a adjudicação de estudos sobre os valores naturais no mar contíguo aos três municípios, no âmbito da criação da área marinha protegida de interesse comunitário dos três concelhos. Esta zona ecológica marítima confinará, a norte, com o concelho de Torres Vedras e, a sul-este, com o concelho de Oeiras.
O júri do concurso para aquisição de trabalhos científicos para o estudo dos valores naturais no mar contíguo aos territórios de Cascais, Mafra e Sintra foi dispensado, por ter sido apresentada só uma proposta para cada lote a contratar, tendo as adjudicações sido deliberadas por cada autarquia.
Assim, de acordo com a proposta do presidente da câmara sintrense, Marco Almeida (PSD), o lote um será adjudicado à Mardive – Associação Ciência e Educação para a Conservação da Biodiversidade Marinha e Universidade de Évora, por 160 mil euros (mais IVA), e o lote dois à Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, por 40.605 euros (acrescido de IVA).
O lote três vai ser realizado pelo Instituto Hidrográfico, por cerca de 281 mil euros (mais IVA), e o lote quatro cabe ao consórcio do Centro de Ciências do Mar do Algarve, da Universidade do Algarve, Associação para a Investigação e Desenvolvimento em Ciências, da Faculdade de Ciência da Universidade de Lisboa, Associação para a Inovação e Desenvolvimento, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova, e Universidade de Évora, por 458 mil euros (sem IVA).
Os lotes para os estudos, no âmbito do protocolo entre os municípios e a Fundação Oceano Azul, com vista à classificação da Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário dos três municípios, são financiados pelo Fundo Ambiental.
O lote um, sobre biodiversidade marinha, “de amostragem e análise de dados relativos à biodiversidade e ‘habitats’ da zona entremarés”, e duas áreas do lote quatro (“‘habitat’ demersal e recursos pesqueiros”), de análise da “biodiversidade e ‘habitats’ da zona submareal”, entre cinco e 20 metros com escafandro autónomo, e “identificação dos principais ‘habitats’ marinhos” fica a cargo de Mafra, por 359 mil euros.
Cascais fica com o lote dois, sobre avifauna, relativo “a censos de aves e mamíferos marinhos”, e duas áreas do lote quatro, de análise da “biodiversidade da zona submareal”, com câmaras de captação de imagem iscadas, e “avaliação dos recursos pesqueiros e dos desembarques da pesca comercial”, com um encargo de cerca de 299 mil euros.
No caso de Sintra, a verba atribuída corresponde ao lote três, relacionado com hidrografia, para “campanhas de amostragem, processamento dos dados e produção de cartografia relativos à morfologia do fundo”, por cerca de 281 mil euros.
A constituição do agrupamento de entidades adjudicantes dos estudos, valores atribuídos a cada autarquia e respetivos gestores de contrato foram aprovados em fevereiro pelo executivo de Cascais, em março pelo de Mafra, e em maio por Sintra. As propostas de adjudicação foram agora aprovadas por unanimidade em Cascais em 07 de outubro, em Mafra a 10 de outubro, e em Sintra em 18 de novembro.
Na reunião do executivo sintrense, o vereador Eduardo Quinta Nova (PS) sinalizou “positivamente a apresentação” da proposta que “encerra uma parceria entre três municípios numa área absolutamente fundamental, que tem que ver com a valorização de todos os recursos marinhos e da economia azul”.
O autarca desejou que o projeto “possa ter o maior êxito possível e que o atual executivo aposte” nesta vertente “de sustentabilidade” e “de futuro”, comprometendo os eleitos socialistas no apoio a “todas as iniciativas que visem atingir estes objetivos”. “A questão da terra e do mar são elementos para nós estratégicos, serão valorizados”, assegurou Marco Almeida, eleito pela coligação PSD/IL/PAN, adiantando que em breve será apresentada ao executivo uma proposta para os “dois setores”, sendo que no mar existe “muito trabalho feito com o acordo que foi assinado em 2025, no âmbito das três câmaras envolvidas”.
A futura área marinha apresenta espécies que podem formar “jardins de corais” e de esponjas na zona do Cabo da Roca, ‘habitats’ protegidos, e na zona entremarés foram identificadas 22 espécies de peixes, 111 de invertebrados e 57 de algas, e “importantes povoamentos biológicos”, segundo um relatório da expedição científica Oceano Azul.
