A Câmara de Sintra aprovou esta segunda-feira o orçamento municipal para 2026, no valor de 451,1 milhões de euros (ME), com 182,1 milhões para investimento, tendo como áreas prioritárias a habitação, educação, mobilidade e saúde.
Segundo a proposta de orçamento municipal, aprovada com os votos a favor do PSD, independente (ex-IL) e Chega e abstenção do PS, a despesa para 2026 ascende a 451,1 ME, sendo 259,8 milhões de despesa corrente e 191,3 milhões de despesa de capital.
O orçamento para o próximo ano da autarquia, que ainda será submetido à assembleia municipal, corresponde a um aumento de 45,2 ME em relação ao aprovado para este ano, com o valor de 405,9 ME.
Na mensagem introdutória do documento, o presidente da câmara, Marco Almeida (PSD), refere que “os documentos de gestão para 2026 são os primeiros de um ciclo de quatro anos e traduzem uma alteração no rumo do concelho, assente na primazia do serviço público aos sintrenses”.
No plano plurianual de investimentos estão previstos 182,1 ME para 2026, comparando com 151,2 milhões deste ano, e por área funcional, na habitação e serviços coletivos estão inscritos 67,1 milhões de investimento, incluindo 26,9 milhões da Estratégia Local de Habitação, e 38,1 milhões para despesas de atividade, nomeadamente resíduos sólidos urbanos (18,9 milhões).
Na educação, prevê-se 59,3 ME de investimento, com dois novos polos escolares (Ferreira Dias e Serra das Minas), requalificação de equipamentos educativos e pavilhões desportivos, e 34 milhões para atividades, como a gestão escolar, que inclui refeições e transportes, e cheque escolar (2 ME).
Nos transportes e comunicações, 20 ME destinam-se a investir na rede viária, para a beneficiação e conservação de eixos rodoviários (14,8 milhões), enquanto 10,6 milhões para atividades mais relevantes inclui apoio à redução tarifária na Área Metropolitana (7 milhões).
Numa nota da autarquia, refere-se o investimento “em vias estruturantes”, designadamente “a Circular Poente ao Cacém, Variante à EN 9 Fervença-Lourel/Algueirão, Variante à EN 247 na Terrugem, Variante a Ranholas com a criação de parque de estacionamento, e ainda a ligação à EN 250/Recoveiro-Estrada do Telhal/acesso A16”.
A saúde é contemplada com 11,3 milhões, para centros de saúde de Rio de Mouro, da Tapada das Mercês e de Mira Sintra (5,9 milhões) e Hospital de Proximidade de Sintra (4,2 milhões), e 1 milhão de atividade, designadamente promoção de bem-estar animal (275 mil).
Os serviços gerais da administração pública terão 7,5 milhões de investimento, para aquisição de viaturas e máquinas e Lojas/Espaços do Cidadão, e 129,4 milhões para, entre outros, encargos com recursos humanos (91,5 milhões).
A segurança e ordem pública conta com 2,4 milhões de investimento, incluindo requalificação no subdestacamento e comando territorial da GNR (1,3 milhões) e ‘hardware’ para videovigilância urbana (861 mil), além de apoio às associações de bombeiros (4,1 milhões).
Numa nota da autarquia, refere-se que o município “continua a sua estratégia de descentralização para as juntas de freguesia”, com 18 ME, incluindo na “manutenção de espaços verdes” e de edifícios escolares.
“Este orçamento olha pelas famílias e pela qualificação do concelho” — Marco Almeida
“Este orçamento olha pelas famílias e pela qualificação do concelho. Educação, ação social, saúde, transportes públicos, espaços verdes, desporto e cultura são algumas das áreas que vão mudar”, afirmou Marco Almeida, numa declaração à Lusa.
O social-democrata acrescentou que “ainda não é o orçamento” que querem “dar aos sintrenses, mas é o primeiro passo” e que os impostos dos munícipes “não são para ficar no banco, são para investir no concelho”.
“O que há de bom no orçamento é aquilo que sobra do mandato passado, que é o investimento na educação, na ação social, o que ainda está pendente em obra. Quando se diz que as creches são uma prioridade, está lá de facto um milhão e meio, mas é para a creche que deixámos preparada para Massamá”, salientou o vereador Bruno Parreira (PS).
O ex-vice-presidente da câmara, no anterior mandato de Basílio Horta (PS), apontou os investimentos na Ferreira Dias ou na Escola Básica da Serra das Minas como exemplos do que “o Partido Socialista deixou” e lamentou “a pobreza” dos objetivos estratégicos no documento.
O autarca justificou a abstenção por o documento conter muitas medidas do anterior executivo, e deixou “um aviso” de que o PS, em abril, na integração do saldo de gerência, não apoiará que se pegue em dinheiro que sobrou este ano “em projetos que estão em transição, em obra, para gastar em despesa corrente”.
O orçamento participativo vai ter uma dotação de 250 mil euros.
