Uma operação de fiscalização realizada esta quinta-feira, 18 de junho, pela Polícia de Segurança Pública (PSP) num estabelecimento de restauração e bebidas localizado, em armazém na zona industrial no Alto da Bela Vista, em São Marcos (Sintra), revelou diversas irregularidades nas áreas da saúde pública, condições laborais, segurança e cumprimento fiscal.
A ação coordenada pelo Comando Metropolitano de Lisboa, através da Divisão Policial de Sintra da PSP, contou com a participação da Polícia Municipal de Sintra, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), do Departamento de Saúde Pública e Bem-Estar Animal do Município de Sintra, da Unidade de Saúde Pública Amadora/Sintra e do Serviço Municipal de Proteção Civil de Sintra.
Durante a operação, as entidades intervenientes identificaram várias infrações no âmbito das respetivas competências, dando origem à instauração de processos contraordenacionais e criminais. No domínio da segurança alimentar, foram apreendidos cerca de 11 quilos de produtos alimentares considerados impróprios para consumo, situação que motivará a elaboração de um Auto de Notícia a remeter ao Ministério Público.
As autoridades detetaram ainda um espaço destinado à confeção de sobremesas que não reunia as condições legais exigidas, apresentando deficiências ao nível da ventilação, higiene, dimensão e sistemas de exaustão. Face às irregularidades verificadas, foi determinado o encerramento imediato dessa área, tendo o proprietário sido notificado para proceder a intervenções urgentes.
No plano laboral, a ACT identificou a inexistência de contrato de trabalho numa das situações fiscalizadas e irregularidades relacionadas com o registo do horário dos trabalhadores, encontrando-se em curso os procedimentos administrativos necessários para o apuramento dos factos.
Já a Autoridade Tributária detetou desconformidades de natureza fiscal e financeira, prosseguindo agora as diligências destinadas a verificar a eventual existência de outras infrações.
A Polícia Municipal de Sintra concentrou a sua intervenção na verificação dos licenciamentos e alvarás do estabelecimento, enquanto o Serviço Municipal de Proteção Civil avaliou as condições de segurança do imóvel.
Dessa avaliação resultou a identificação de graves falhas ao nível da segurança contra incêndios, nomeadamente a ausência e obstrução de saídas de emergência e vias de evacuação, deficiências nos sistemas de exaustão de fumos, insuficiências nos meios de primeira intervenção e falta de sinalização de emergência.
Perante o risco detetado, será elaborado um relatório técnico com vista ao encerramento temporário do estabelecimento, medida que se manterá até à reposição das condições legais de segurança.
Segundo as entidades envolvidas, a operação evidencia a importância da articulação entre diferentes organismos públicos na salvaguarda da saúde pública, da segurança dos cidadãos, dos direitos laborais e do cumprimento das obrigações fiscais.
